Deve-se implementar o uso de OAuth para obter informações de pagamentos, acessar os dados do usuário ou executar operações sobre a conta do vendedor, como cobranças ou devoluções.

Na configuração do aplicativo, deve-se definir o nível mínimo de API (minSdkVersion) em função do sistema operacional do terminal que será utilizado.

• Point Smart A910 usa Android 6 - API level mínimo: 23
• Point Smart N950 usa Android 12 - API level mínimo: 31

Os terminals Point utilizam um sistema operacional baseado em AOSP (Android Open Source Project), o que significa que não incluem serviços do Google e Firebase de forma padrão. Para verificar quais serviços estão disponíveis nestes dispositivos, consulte a documentação oficial do Firebase.

Ao construir um aplicativo, recomenda-se utilizar bibliotecas em suas versões mais recentes e com suporte ativo, a fim de reduzir a exposição a vulnerabilidades conhecidas.

Para avaliar a segurança das dependências, sugere-se empregar ferramentas especializadas como Snyk ou SonaType, que permitem identificar riscos a partir de bases de dados públicas de vulnerabilidades (como o NVD ou CVE Details) e oferecem recomendações para corrigi-las ou atualizá-las.

As funcionalidades associadas ao fluxo de cobrança (como a leitura e processamento de cartões, impressão de comprovantes, uso de Bluetooth e acesso à câmera para escaneamento de códigos de barras ou QR) devem ser invocadas exclusivamente através do SDK do Mercado Pago e não mediante o uso direto de permissões declaradas no arquivo AndroidManifest.

Para permitir que o aplicativo se conecte a serviços online e utilize funcionalidades básicas do terminal, são autorizadas unicamente as seguintes permissões:

• android.permission.ACCESS_COARSE_LOCATION
• android.permission.ACCESS_FINE_LOCATION
• android.permission.ACCESS_NETWORK_STATE
• android.permission.FLASHLIGHT
• android.permission.FOREGROUND_SERVICE
• android.permission.INTERNET
• android.permission.POST_NOTIFICATIONS
• android.permission.RECEIVE_BOOT_COMPLETED
• android.permission.SCHEDULE_EXACT_ALARM
• android.permission.VIBRATE
• android.permission.WAKE_LOCK

Por outro lado, e conforme as políticas de segurança, existem permissões que não são admitidas, como por exemplo:

• android.permission.ACCESS_GPS
• android.permission.ACCESS_INSTANT_APPS
• android.permission.ACCESS_LOCATION
• android.permission.ACCESS_WEBVIEW
• android.permission.ACCESS_WIFI_STATE
• android.permission.BIND_ACCESSIBILITY_SERVICE
• android.permission.BLUETOOTH
• android.permission.BLUETOOTH_ADMIN
• android.permission.BLUETOOTH_ADVERTISE
• android.permission.BLUETOOTH_CONNECT
• android.permission.BLUETOOTH_PRIVILEGED
• android.permission.BLUETOOTH_SCAN
• android.permission.BROADCAST_STICKY
• android.permission.CHANGE_NETWORK_STATE
• android.permission.CHANGE_WIFI_STATE
• android.permission.CLOUDPOS_PRINTER
• android.permission.DELETE_PACKAGES
• android.permission.DEVICE_POWER
• android.permission.DISABLE_KEYGUARD
• android.permission.DISABLE_STATUS_BAR
• android.permission.DOWNLOAD_WITHOUT_NOTIFICATION
• android.permission.DUMP
• android.permission.EXPAND_STATUS_BAR
• android.permission.FOREGROUND_SERVICE_DATA_SYNC
• android.permission.GET_ACCOUNTS
• android.permission.GET_TASKS
• android.permission.INSTALL_PACKAGES
• android.permission.INSTALL_SHORTCUT
• android.permission.INTERACT_ACROSS_USERS_FULL
• android.permission.KILL_BACKGROUND_PROCESSES
• android.permission.MANAGE_EXTERNAL_STORAGE
• android.permission.MANAGE_NEWLAND
• android.permission.MANAGE_NEWLAND_ICCARD
• android.permission.MANAGE_NEWLAND_PAYCOMMON
• android.permission.MANAGE_NEWLAND_PIN
• android.permission.MODIFY_AUDIO_SETTINGS
• android.permission.MODIFY_PHONE_STATE
• android.permission.MOUNT_UNMOUNT_FILESYSTEMS
• android.permission.NEARBY_WIFI_DEVICES
• android.permission.NFC
• android.permission.QUERY_ALL_PACKAGES
• android.permission.READ_EXTERNAL_STORAGE
• android.permission.READ_LOGS
• android.permission.READ_PHONE_STATE
• android.permission.READ_PRIVILEGED_PHONE_STATE
• android.permission.READ_PROFILE
• android.permission.READ_SMS
• android.permission.READ_USER_DICTIONARY
• android.permission.REBOOT
• android.permission.RECORD_AUDIO
• android.permission.REORDER_TASKS
• android.permission.REQUEST_DELETE_PACKAGES
• android.permission.REQUEST_INSTALL_PACKAGES
• android.permission.SEND_SMS
• android.permission.SET_TIME
• android.permission.SET_TIME_ZONE
• android.permission.SET_WALLPAPER
• android.permission.SET_WALLPAPER_HINTS
• android.permission.SUNMI_RESET_APPS
• android.permission.SYSTEM_ALERT_WINDOW
• android.permission.USB_PERMISSION
• android.permission.USB_SET
• android.permission.USE_BIOMETRIC
• android.permission.USE_FINGERPRINT
• android.permission.USE_PERIPHERAL_IO
• android.permission.WRITE_APN_SETTINGS
• android.permission.WRITE_CALENDAR
• android.permission.WRITE_EXTERNAL_STORAGE
• android.permission.WRITE_OWNER_DATA
• android.permission.WRITE_SECURE_SETTINGS
• android.permission.WRITE_SETTINGS

Da mesma forma, é proibido o uso de permissões ou bibliotecas associadas a integrações de terceiros, tais como:

• br.com.uol.pagseguro.*
• cielo.lio.permission.*
• com.getnet.*
• com.pax.*
• com.sunmi.*

Naqueles casos onde sejam requeridas funcionalidades específicas para o negócio do integrador, a equipe do Mercado Pago avaliará a solicitação e/ou proporá alternativas de implementação que permitam o correto funcionamento do aplicativo sem comprometer a segurança do ambiente. Cada aplicativo será analisado de forma particular durante o processo de revisão.

• Uso de Webview.
• Uso de serviços de acessibilidade.
• Acesso a armazenamento externo mediante cartão SD.
• Configurações de depuração habilitadas no AndroidManifest, como allowBackup=true, testOnly=true, debuggable=true, entre outras.
• Uso de comunicações em texto claro ou com a opção cleartextTrafficPermitted=true dentro do AndroidManifest.
• Dependências de funcionalidades baseadas em Google Play Services, as quais não estão disponíveis em terminals com Android AOSP, como: Google Maps API, Calendar, autenticação com contas do Google, entre outras.
• Uso da porta USB para transmissão de informação.
• Inclusão de ícones de redes sociais dentro do aplicativo, com o fim de prevenir uma navegação não autorizada através delas.
• O package name deve cumprir as seguintes condições:
  • Apenas caracteres alfanuméricos (a-z, A-Z, 0-9).
  • Separado por pontos (.).
  • Formato do tipo domínio invertido: com.example.app.
  • Sem espaços, hífens ou outros caracteres especiais.
• O que não é permitido nos aplicativos:
  • Uso do nome "Mercado Pago" ou "Mercado Livre" no nome do aplicativo ou no package name.
  • Exibição de logotipos do Mercado Pago, Mercado Livre ou de concorrentes.
  • Conteúdo inapropriado (imagens ou palavras inadequadas).

Sugere-se a implementação das seguintes boas práticas durante a fase de desenvolvimento do aplicativo, com o objetivo de fortalecer sua segurança, minimizar riscos associados à exposição de dados sensíveis e evitar o comprometimento do ecossistema de pagamento.

• Evitar incorporar credenciais ou certificados em texto claro. Em seu lugar, considerar o uso de técnicas de ofuscação e proteção de código.
• Evitar o uso de algoritmos criptográficos obsoletos como DES, RC4 ou MD5. Utilizar em seu lugar AES (mínimo 128 bits) para cifração simétrica, SHA-256 ou SHA-3 para funções hash, e RSA (≥2048 bits) ou ECDSA para cifração e assinaturas digitais.
• Prevenir a exposição ou transmissão insegura de informação sensível dos usuários finais. Evitar o uso de texto claro e assegurar que toda a comunicação seja realizada mediante canais cifrados, utilizando TLS com o fim de proteger a segurança e privacidade dos dados.
• Para o armazenamento de dados sensíveis (como tokens de sessão), recomenda-se utilizar Android Keystore em lugar de SQLite ou SharedPreferences.
• Realizar análises de segurança utilizando ferramentas como SAST, SCA, DAST e IAST, e complementar com modelagem de ameaças, revisões de código periódicas e testes de penetração.
• Em dispositivos com conexão à internet mediante dados móveis, assegurar que a comunicação se estabeleça unicamente com backends legítimos.